A importância do estudo do Direito Desportivo

25 Set
2019
Categorias: Todos, Artigos

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Por: Wendel Lopes - Diretor Jurídico da S.E do Gama

O estudo das normas que regem o esporte é essencial para quem trabalha com o futebol. O conhecimento da legislação desportiva, o entendimento do sistema associativo e confederativo dos clubes, a compreensão da atuação da justiça desportiva, e o domínio do funcionamento da regulamentação do futebol internacionalmente é o diferencial do profissional de destaque no mercado. Além disso, é preciso entender como a Justiça do Trabalho enxerga o vínculo dos atletas com os clubes para a compreensão dos principais contratos no âmbito desportivo.

A insegurança jurídica pode comprometer todo o trabalho e investimento realizados ao longo de anos. O futebol mundial presencia casos notórios de clubes que tiveram o resultado esportivo modificado pelos tribunais e amargaram punições severas e prejuízo incalculáveis.

O Campeonato Brasileiro de 1987 até hoje ainda é notícia no mundo desportivo para a definição e reconhecimento do verdadeiro campeão devido a um regulamento confuso e elaborado com regramentos que foram questionados pelos clubes participantes durante e após a competição. O caso saiu da justiça desportiva e foi parar na justiça comum. A longa batalha jurídica se arrastou pelos tribunais e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou, em última instância, o que o Sport Club do Recife é o campeão brasileiro de 1987. Mesmo assim, o caso é discutido até hoje.

O campeonato brasileiro de 1999 também foi parar nos tribunais. O jogador Sandro Hiroshi foi pivô de uma batalha jurídica envolvendo o São Paulo Futebol Clube e o Botafogo de Futebol e Regatas. A escalação irregular do jogador pelo São Paulo na partida contra o Botafogo resultou na mudança do resultado da partida pela justiça desportiva e resultou na mudança da classificação final do campeonato.

A decisão da justiça desportiva livrou o Botafogo do rebaixamento e colocou a Sociedade Esportiva do Gama na Série-B. Algumas entidades entraram com processos na justiça comum do Distrito Federal e do Rio de Janeiro. A guerra de liminares chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e arrastou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Federação Internacional de Futebol (FIFA) para o imbróglio.

A realização do campeonato brasileiro de 2000 ficou ameaçada até as vésperas do início da competição e a CBF ficou impedida de organizar o campeonato sem um cumprimento da decisão judicial que determinava a participação do Gama na Série-A e o rebaixamento do Botafogo para a Série-B. A solução foi a realização da Copa João Havelange em 2000, com a organização do Clube dos 13, o campeonato foi realizado com a participação de 116 clubes.

O caso emblemático resultou na elaboração e aprovação da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor. Não havia legislação específica sobre a questão e os tribunais utilizaram as disposições do Código de Defesa do Consumidor para julgar o assunto.

Outro caso de grande repercussão ocorreu na última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013, em jogo contra o Grêmio, a Portuguesa mandou a campo no segundo tempo o meia Héverton, que havia sido suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) dois dias antes. A escalação irregular resultou em perda de quatro pontos e no consequente rebaixamento da Portuguesa para a Série B em 2014. O julgamento mudou a classificação final do Campeonato Brasileiro de 2013. O caso saiu da esfera desportiva e foi parar na justiça comum, com processos cíveis e criminais para apurar os fatos.

A exemplo dos citados anteriormente, todos os casos passam pela consultoria jurídica dos clubes antes de irem parar nos tribunais. O assessoramento jurídico é um dos pilares do planejamento das equipes de futebol. O estudo e domínio da legislação esportiva permite que o investimento e trabalho de anos não seja comprometido por infrações desportivas. Esse é o diferencial do profissional de sucesso!

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